Os Sites (conforme definido na Cláusula 1ª, alínea ‘e’) são de propriedade do INSTITUTO BRAVA, organização sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/ME sob no. 08.103.026/0001-77, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Marquês de São Vicente, 2219, 1o Andar, Sala 01-132, Torre Corporate, Água Branca, CEP 05036-040 (“Brava”).

O presente Termo de Uso (“Termo”) regula a utilização dos Sites por Usuários (conforme definido na Cláusula 1, alínea ‘d’).

Ao acessar qualquer dos Sites você estará vinculado ao disposto no presente Termo.

Se você tiver perguntas sobre o presente Termo e/ou sobre o uso de qualquer dos Sites, sinta-se à vontade para contatar a Brava.

 

  1. Definições

(a) “Conteúdo dos Sites”: significa todo o conteúdo que consta de qualquer dos Sites que são de propriedade da Brava e/ou licenciados à Brava, incluindo, mas não se limitando a, textos, “design”, gráficos, logotipos, áudios, vídeos, jogos, fotografias, “softwares”, “interfaces”, códigos, seleções e arranjos.

(b) “Danos”: significa danos (diretos ou indiretos) (incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios, custas, despesas, perdas, danos e/ou lucros cessantes).

(c) “Sites”: significa os “websites” de internet, de propriedade da ou licenciados para a Brava, sob os seguintes domínios: (i) http://www.brava.org.br; e (ii) http://www.gesta.org.br. Os Sites têm como base o horário oficial de Brasília.

(d) “Usuário”: significa a pessoa física que navegar em e/ou de qualquer forma utilizar qualquer dos Sites (se menor de 18 (dezoito) anos, com o devido conhecimento e consentimento de seus responsáveis legais).

  1. Licença e Regras Gerais de Uso dos Sites

2.1. A Brava é a proprietária ou licenciada de todos os direitos materiais e imateriais sobre os Sites.

2.2. Nem a Brava, nem suas controladoras, controladas e/ou afiliadas, nem seus sócios, diretores, empregados e/ou contratados, aceita, convida ou considera quaisquer submissões não solicitadas de ideias, sugestões ou propostas criativas, incluindo ideias para novas campanhas de propaganda, novas promoções, produtos novos ou melhorados, embalagem ou outros materiais relacionados aos produtos, melhorias de produtos, processos, materiais, planos de “marketing”, pesquisa relacionada ao negócio, operações do negócio e/ou novos nomes de produtos da Brava. Quaisquer ideias propostas não solicitadas por escrito pela Brava serão automaticamente tratadas como não confidenciais e não proprietárias e irão tornar-se propriedade única da Brava sem qualquer tipo de compensação. A Brava, bem como suas controladoras, controladas e afiliadas, não terão obrigações com respeito a tais submissões e irão destruir tais submissões ao recebê-las. Nada restringe, no entanto, a Brava de desenvolver qualquer ideia similar a qualquer submissão. Qualquer pessoa que submeta uma ideia, sugestão e/ou proposta não solicitada à Brava, portanto, libera qualquer direito, título e interesse no conteúdo de tal submissão e concorda em não afirmar qualquer reclamação de propriedade naquele conteúdo contra a Brava.

2.3. Os Sites e o Conteúdo dos Sites são fornecidos “conforme se encontram”. A Brava não oferece qualquer garantia, nem faz qualquer declaração e/ou endosso, incluindo, mas não limitando a, garantias de adequação a um propósito específico, expressas e/ou implícitas, com relação aos Sites, ao Conteúdo dos Sites e/ou a quaisquer serviços oferecidos pelos Sites.

2.4. Seu acesso aos Sites pode ser encerrado pela Brava, a qualquer tempo, sem aviso, se a Brava entender, a seu exclusivo critério, que você não respeita as disposições do presente Termo. Ademais, a Brava poderá tomar as medidas judiciais e extrajudiciais com relação a tal violação.

2.5. A Brava não garante que os Sites e/ou o Conteúdo dos Sites estejam totalmente adaptados para outras legislações e/ou realidades fora da República Federativa do Brasil e/ou que podem acessados e/ou baixados fora da República Federativa do Brasil. Se o Usuário acessar qualquer dos Sites no exterior, estará o fazendo ao seu próprio risco e será responsável pelo cumprimento das leis da jurisdição onde se encontra.

  1. Comunicação da Brava com o Usuário

3.1. A Brava poderá utilizar todos os canais de comunicação com o Usuário (e.g., e-mail, ligação telefônica ou SMS), conforme fornecido pelo Usuário, quando de qualquer utilização de qualquer dos Sites, para o recebimento de comunicados, newsletter e outros materiais de divulgação da Brava e parceiros.

3.2. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do Usuário. Portanto, é indispensável que o Usuário mantenha seus dados atualizados.

3.3. O Usuário é responsável por configurar a modalidade “anti-spam” em seu computador, de modo a não interferir no recebimento de comunicados e materiais da Brava.

3.4. É ônus exclusivo do Usuário arcar com os meios necessários para navegar nos Sites (incluindo, mas não limitado aos requisitos para o acesso à Internet).

  1. Propriedade Intelectual

4.1. O uso da expressão “Brava” e “Gesta” como marcas, nomes empresariais e/ou nomes de domínio, os Sites, o Conteúdo dos Sites, os programas de computador, “softwares”, bancos de dados, redes e arquivos (conjuntamente “Propriedade Intelectual da Brava”) são de propriedade da Brava ou de seus licenciantes e estão protegidos pelas leis e tratados em vigor.

4.2. Ao acessar qualquer dos Sites, o Usuário deverá respeitar todos os direitos da Propriedade Intelectual da Brava, bem como de todos os terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis nos Sites. O simples acesso a qualquer dos Sites não confere ao Usuário qualquer direito com relação a qualquer item da Propriedade Intelectual da Brava e/ou de quaisquer terceiros.

4.3. Nada contido aqui poderá ser interpretado como conferindo qualquer licença ou direitos sob qualquer Propriedade Intelectual da Brava.

4.4. Nenhuma parte de qualquer dos Sites pode ser reimpressa, republicada, modificada, ou distribuída em qualquer formato sem a expressa permissão escrita da Brava. O Usuário não poderá reproduzir, fazer engenharia reversa, modificar, transmitir, vender, distribuir, licenciar e/ou criar trabalhos derivados de qualquer dos Sites. Qualquer uso não expressamente autorizado é estritamente proibido.

4.5. A Brava respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. A Brava pode, em circunstâncias apropriadas, a exclusivo critério da Brava, remover qualquer material dos Sites e/ou desabilitar acesso para qualquer material nos Sites que infrinja(m) os direitos autorais de terceiros. A Brava também pode, a seu exclusivo critério, remover ou desabilitar “links” e/ou referências para uma localização “online” que contenha(m) materiais e/ou atividades não permitidas na legislação e/ou pelas políticas da Brava.

4.6. Caso o Usuário acredite que sua criação tenha sido usada em qualquer dos Sites de qualquer maneira que constitua uma infração de direito autoral, o Usuário deverá notificar a Brava por escrito. A referida notificação deve incluir as seguintes informações: (i) uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do detentor dos direitos autorais alegadamente infringidos; (ii) uma descrição da criação à qual o Usuário reclama que os direitos autorais foram infringidos, incluindo uma cópia da sua criação ou o endereço da página eletrônica onde a criação anterior se encontra e/ou foi publicada; (iii) identificação da localização, nos Sites, da criação que você reclama que foi infringida; (iv) o nome, endereço, número de telefone e endereço eletrônico do Usuário; (v) uma declaração de que o Usuário acredita, de boa-fé, que o uso do material em questão não está autorizado pelo detentor do direito autoral ou por lei; (vi) uma declaração de que a informação nessa notificação é precisa; e (vii) uma declaração de que o Usuário é o detentor do direito autoral da alegada criação infringida ou é procurador do detentor do direito autoral (anexando a respectiva procuração).

  1. Segurança e Privacidade

5.1. Política de Privacidade: Os dados pessoais do Usuário serão usados com a única finalidade de notificação de novidades e informações sobre a Brava, parceiros e seus projetos. Você autoriza tal uso pela Brava. Demais condições constam da Política de Privacidade da Brava disponível em https://brava.org.br/politica-de-privacidade/.

5.2. “Cookies”: A Brava instala um “cookie” no computador do Usuário quando o Usuário acessa qualquer dos Sites pela primeira vez, para identificar o país de origem do Usuário (para se verificar restrições de direitos autorais em face do território), preferências de idioma e preferências pessoais do Usuário. Demais condições constam da Política de Privacidade da Brava disponível em https://brava.org.br/politica-de-privacidade/.

5.3. Acesso aos Sites por Menores de 18 (Dezoito) Anos: A Brava não tem como distinguir a idade das pessoas que acessam os Sites. Portanto, a Brava coletará as suas informações e aplicará a sua política de privacidade da mesma forma como faz com qualquer outra pessoa. No entanto, se um Usuário menor de idade tiver fornecido para a Brava informações pessoais sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, os pais ou responsáveis legais deverão entrar em contato com a Brava para remover as informações. A Brava neste ato informa que o Conteúdo dos Sites pode versar sobre assuntos de natureza socialmente sensível e delicada, cuja visualização é livre para todo e qualquer Usuário, independentemente de sua idade.

5.4. Conformidade com a Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” (“LGPD”)): É dever ético e legal da Brava proteger a inviolabilidade da privacidade e intimidade do Usuário, devendo garantir o mais absoluto sigilo e segurança de seus dados. A Brava implementa controles técnicos e administrativos de segurança para proteger dados pessoais do Usuário contra acessos não autorizados e de situações acidentais, ou qualquer forma de tratamento inadequado, para garantir a conformidade com a LGPD e legislação aplicável e vigente referente à proteção de dados pessoais. As regras de boas práticas da Brava garantem que o tratamento de dados pessoais e sensíveis seja lícito e limitado às finalidades a que se destina e às finalidades autorizadas, para assegurar a exatidão, integridade, confidencialidade e anonimização, bem como de forma a garantir o respeito à privacidade, à inviolabilidade da intimidade e à imagem do Usuário. O Usuário poderá solicitar consulta gratuita sobre o tratamento de seus dados pessoais pela Brava. Para isso, sempre que quiser, poderá entrar em contato com a Brava no e-mail que consta da Cláusula 7ª do presente Termo.

5.5. Como Tratamos os Dados do Usuário: A Brava coleta as informações de contato do Usuário (e.g., cidade, estado, telefone e e-mail) e dados pessoais do Usuário (e.g., nome completo, cargo, local de trabalho) para contabilizar os participantes dos projetos e iniciativas da Brava e/ou de sociedades relacionadas à Brava, enviar informativos sobre a Brava e organizações parceiras, e para proporcionar uma melhor experiência de navegação e utilização dos Sites pelo Usuário. Tais informações são armazenadas em banco de dados e podem ser compartilhadas com organizações parceiras para a execução dos projetos desenvolvidos ou apoiados pela Brava. Ao aceitar os presentes Termos de uso, o Usuário autoriza expressamente tal compartilhamento. Toda e qualquer informação tratada pela Brava no âmbito dos Sites trafega em ambiente seguro, com conexão criptografada e é armazenada em banco de dados protegido contra terceiros.

5.6. Divulgação de Informações: Em circunstâncias excepcionais, para cumprimento de obrigação legal (incluindo, mas não se limitando a, por determinação de autoridade administrativa ou judicial), a Brava poderá divulgar informações confidenciais que constam dos Sites de qualquer Usuário que tenha violado e/ou causado quaisquer Danos, intencionalmente ou não, a: (i) direitos ou Propriedade Intelectual da Brava; (ii) direitos de outros Usuários dos Sites; e/ou (iii) direitos de quaisquer terceiros.

  1. Responsabilidade

6.1. A Brava não será responsabilizada por quaisquer Danos alegados e/ou incorridos pelo Usuário e/ou por qualquer indivíduo em conexão com o uso de qualquer dos Sites e/ou em conexão com qualquer acesso a qualquer outro material na Internet por meio de “links” dos Sites.

6.2. O Usuário não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade dos Sites conforme melhor lhe convém, tampouco poderá pleitear indenização de quaisquer Danos caso qualquer dos Sites permaneça fora do ar, independentemente da razão pela qual esteja fora do ar.

  1. Atendimento dos Sites

7.1. Caso haja alguma dúvida sobre o presente Termo, enviar um e-mail para: financeiro@brava.org.br.

  1. Links para Outros “Websites”

8.1. A Brava disponibiliza, nos Sites, “links” para outros “websites”. A Brava não endossa ou faz quaisquer representações sobre esses outros “websites”, quaisquer informações, outros produtos e/ou materiais encontrados nesses “websites” e/ou qualquer resultado que possa ser obtido ao usá-los. Se o Usuário decidir acessar qualquer um desses outros “websites” ligados aos Sites, o Usuário o fará ao seu próprio risco. A Brava não tem responsabilidade pelo conteúdo desses outros “websites” e não será responsável por qualquer por quaisquer Danos alegados e/ou incorridos pelo Usuário e/ou por qualquer indivíduo em conexão com o uso dos referidos “websites” de terceiros.

  1. Modificações do Termo

9.1. O presente Termo está sujeito a constantes melhorias e aprimoramentos. Assim, a Brava se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termo.

9.2. Ao navegar por qualquer dos Sites e/ou utilizar suas funcionalidades, o Usuário aceita o Termo então vigente e, portanto, deve verificar o mesmo a cada vez que visitar qualquer dos Sites.

  1. Disposições Gerais

10.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das Cláusulas e/ou condições deste Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

10.2. Se qualquer disposição deste Termo for considerada por qualquer autoridade competente como inválida ou inexequível, tal invalidade ou inexequibilidade não afetará as demais disposições contidas neste Termo, as quais permanecerão em vigor e obrigatórias.

  1. Lei aplicável e Jurisdição

11.1. O presente Termo é regido pela legislação da República Federativa do Brasil, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Atualização: 26 de julho de 2021

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